Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Serra sanciona lei que adia morte de animais em centros de zoonose de SP.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei aprovado pela Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) que amplia para 90 dias o prazo para que os centros de zoonose do Estado façam eutanásia em animais recolhidos nas ruas e que tenham histórico de mordedura (ataques).

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

USP é acusada de cobrar mensalidade

Comerciantes do ramo de tabacaria pedem habeas corpus preventivo ao STF

Dois sócios de uma empresa de Belo Horizonte (MG), que comercializa produtos para tabacaria, impetraram Habeas Corpus preventivo (HC 85097) no STF, alegando constrangimento ilegal em face de ato do juízo da Primeira Vara de Tóxicos de Belo Horizonte.

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Responsabilidade Civil das instituições bancárias brasileiras em face de PIX

Instituições financeiras têm responsabilidade objetiva por fraudes no Pix, sendo obrigadas a ressarcir danos materiais e morais aos clientes, conforme a legislação e jurisprudência

Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos

Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]